Guia de Implementação da SES GO - EXAME
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## Resultado de Exame Laboratorial Simples

# Resultado de Exame Laboratorial Simples (RELs)

## Autores

Colaboradores - UFG | Colaboradores - SES-GO
--- | ---
Caio Castro Miranda, Dandra Alves de Souza, Daniel Nogueira da Costa, Fábio Nogueira de Lucena, Juliana Pereira de Souza-Zinader, Leonardo Côrtes Filho, Lismary Barbosa de Oliveira, Michael Luiz Diana de Oliveira, Murilo Lopes da Luz, Renata Dutra Braga, Suse Barbosa Castilho, Warllson Jesus dos Santos | Adriano de Castro Freitas, Aline de Rezende Nogueira, Angela Barbosa, Arlon da Silva Moreira, Carlos Augusto Gonçalves Tibiriçá, Carolina de Paula Nunes Barbosa Quintão, Cassio Oliveira Camilo, Cristiane da Silva Mendonça Longo, Christyne Maroclo Gomes Jacob dos Santos, Daniel Batista Gomes, Diana Ferreira Guimarães, Diogo Antônio Leal, Esrom Vieira Cruz dos Santos, Fernando Cavalcante Miranda, Igor de Oliveira Jardim, Lívia Morais Vilela, Luiselena Luna Esmeraldo, Pedro Manuel Rodrigues Lima de Moura, Robson Carlos Silverio de Jesus, Tatiana Feitosa Araujo, Thiago dos Santos Prado, Wanderson da Silva Marques

## Escopo e uso

O presente Modelo de Informação (MI) tem como objetivo a padronização dos dados relacionados aos resultados de exames diagnósticos realizados em laboratórios de análises clínicas, especificamente para exames que geram um único valor de resultado, seja ele qualitativo ou quantitativo. Exemplos incluem a dosagem de glicose sérica, que gera um valor quantitativo, e o teste de dengue, que produz um valor qualitativo, dentre outros. Essa padronização facilita a troca de informações entre o Laboratório Central de Saúde Pública de Goiás (LACEN-GO), laboratórios privados e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) por meio do HubSaúde.

Os laboratórios utilizam como sistema de informação laboratorial (LIS) o Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) disponibilizado pelo Departamento de Informação e Informática em Saúde (DataSUS) do Ministério da Saúde, sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Trata-se de um software gratuito que possibilita aos laboratórios públicos registrarem todas as etapas (coleta, gerenciamento e logística das amostras, processamento, resultado etc.) referentes a exames de interesse para a saúde pública e vigilância em saúde.

O resultado de um exame é um registro que ocorre ao final do processamento e validação/conferência das amostras, gerando um resultado sobre o teste que foi realizado para um determinado indivíduo.

Essa padronização é importante para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas de saúde, pois permite o monitoramento efetivo dos casos de arboviroses, identificação de grupos de risco, avaliação da eficácia das medidas de controle, planejamento de ações de saúde, desenvolvimento de novas ferramentas de diagnóstico e tratamento, além de fortalecer a vigilância epidemiológica. O MI terá um impacto significativo ao resultar na criação de uma Portaria pela SES-GO que obriga estabelecimentos privados a enviarem os resultados de exames no formato adotado pelo LACEN-GO, contribuindo para uma integração mais ampla entre os sistemas públicos e privados de saúde.

### Cenário de uso

O processo começa com a coleta de amostras em Unidades de Saúde distribuídas por todo o Estado de Goiás, incluindo hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e centros especializados, seguindo protocolo específico para cada tipo de análise. Após a coleta, as amostras são transportadas juntamente com a ficha de requisição, contendo informações clínicas e epidemiológicas do(a) paciente. Ao chegarem no LACEN-GO, as amostras passam por uma triagem para verificação da sua identificação e condição. Elas são, então, registradas no sistema de gestão do laboratório, que permite o rastreamento completo desde a recepção até a emissão dos resultados.

No laboratório, as amostras são encaminhadas para os setores específicos onde serão realizados os exames solicitados. O(a) profissional habilitado(a), ao emitir os laudos dos resultados, registra as informações correspondentes no sistema de informação utilizado pelo LACEN-GO. Após a assinatura digital dos laudos, os resultados ficarão acessíveis na plataforma HubSaúde para a SES-GO, que se encarrega de disponibilizá-los no Meu PEP, um serviço disponível no Portal Expresso.

Esse sistema integrado de coleta, análise e comunicação de resultado é essencial para a vigilância epidemiológica e a resposta rápida a surtos de doenças, reforçando o papel do LACEN-GO como um pilar crucial na saúde pública de Goiás.

## Limitações e relacionamentos

De acordo com a RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, se houver a necessidade de retificação de qualquer dado contido em um resultado/laudo já emitido, essa correção deverá ser feita em um novo resultado/laudo, onde deve estar explicitamente clara a natureza da retificação. O resultado/laudo original não pode ser alterado diretamente, mantendo assim a transparência do processo.

Este MI não deve ser utilizado para exames onde o resultado é composto por vários resultados quantitativos, como no caso de um hemograma, lipidograma ou rotina de urina, ou vários resultados quantitativos, como painéis virais, antibiogramas etc., quando deve ser utilizado o MI do Resultado de Exame Laboratorial Composto; também não deve ser utilizado para registrar a interpretação clínica de exames, seja pela avaliação de resultados de exames durante o atendimento, seja pela interpretação em exames que possuem resultado/laudo médico, como os de imagem, métodos gráficos, etc.

### Relacionamento com portarias já publicadas

Na Portaria nº 3.328, de 22 de agosto de 2022, o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial (MI REL) foi alterado para contemplar características mais gerais do registro de exames laboratoriais, em especial, o registro de resultados de testes de diagnóstico para detecção do vírus Mpox (MPXV).

## Conteúdo do Modelo

O Quadro 1 apresenta os elementos que compõem o Modelo de Informação (MI) Resultado de Exame Laboratorial Simples (RELs). O método que descreve o MI é o seguinte:

- Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele elemento de dados depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no MI. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1. Da mesma forma, um elemento de dados de nível 3 é subitem de um elemento de nível 2 e, assim, sucessivamente.

- Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.

Ocorrência | Descrição
--- | ---
[0..1] | Campo opcional, podendo ser informado uma única vez;
[0..N] | Campo opcional, podendo ser informado várias vezes;
[1..1] | Campo obrigatório, podendo ser informado uma única vez;
[1..N] | Campo obrigatório, podendo ser informado várias vezes.

- Coluna 3 (Seção/Elemento de dados): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).

- Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.

- Coluna 5 (Descrição / Observações / Regras de negócio): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento.

- Coluna 6 (Conteúdo): Sugere as terminologias e os CodeSystems/ValueSets a serem utilizados de acordo com aqueles fornecidos no Simplifier RNDS.

- Coluna 7 (Recursos FHIR) - Endereço eletrônico, nome do recurso e atributo.

Quadro 1 - Modelo de Informação Resultado de Exame Laboratorial Simples (RELs)

Nível | Ocorrência | Seção / Elemento de Dados | Tipo de Dados | Descrição / Observações / Regras de negócio | Conteúdo
--- | --- | --- | --- | --- | ---
MODELO CANÔNICO |  |  |  |  |
1 | [1..2] | Dados do estabelecimento | Seção |  |
2 | [1..1] | Estabelecimento principal | Referência (Estabelecimento de Saúde) | Identificação unívoca do estabelecimento de saúde responsável pela emissão do resultado final. |
2 | [0..1] | Estabelecimento de apoio ou referência - executor | Referência (Estabelecimento de Saúde) | Identificação unívoca do estabelecimento de apoio responsável pela terceirização da execução do exame ou parte do exame. |
2 | [1..1] | Responsável técnico pelo laboratório | Subseção |  |
3 | [1..1] | Identificação do(a) responsável técnico(a) | Referência (Profissional de Saúde) | Identificação unívoca do(a) profissional responsável técnico(a) pelo laboratório. |
3 | [1..1] | Conselho Profissional do(a) responsável técnico(a) | Texto codificado | Identifica o Conselho Profissional ao qual o(a) responsável técnico(a) pelo laboratório é vinculado. | Conforme conselhos profissionais de saúde do Brasil, Resolução CNS 251/1997
3 | [1..1] | Unidade da Federação ou Região de inscrição do(a) responsável técnico(a) no Conselho Profissional | Texto codificado | Identifica a Unidade da Federação ou a região de abrangência ao qual o(a) responsável técnico(a) pelo laboratório possui inscrição no seu Conselho Profissional. | Conforme a Divisão Territorial Brasileira - DTB.
3 | [1..1] | Inscrição do(a) responsável técnico(a) no Conselho de Classe | Texto | Identificação única da inscrição do(a) responsável técnico(a) junto ao seu Conselho Profissional na Unidade da Federação ou região de atuação. |
2 | [1..1] | Cidadão(ã) ao qual o exame se refere | Referência (Cidadão Identificado) | Identificação do sujeito do exame. RN01: O(A) cidadão(ã) deve estar identificado(a) unicamente com CPF e/ou CNS. |
2 | [0..N] | Suspeita diagnóstica investigada | Texto codificado | Doença ou condição que está sendo investigada no exame. RN02: Deve ser codificada com base em uma terminologia clínica, como a CID-10, e o status de verificação deve ser "não confirmado". | Conforme CID-10
1 | [1..1] | Exame realizado | Seção |  |
2 | [1..1] | Exame | Texto codificado | Tipo de exame ou teste ao qual a amostra biológica foi submetida. | Conforme: LOINC Subgrupo 0202 da Tabela SUS Tipos de Exame do GAL Subgrupo 4.03 da TUSS Subgrupo 4.03 da CBHPM
2 | [0..1] | Categoria do exame | Texto codificado | Categoriza o exame ou teste. RN03: Elemento é obrigatório se este resultado de exame não estiver compondo o Modelo de Informação 6: Resultado de Exame Laboratorial Composto (RELc) | Conforme Subgrupos do Grupo 02 da Tabela SUS
2 | [0..1] | Método de análise | Texto | Método analítico utilizado para determinação do resultado do analito. RN04: Se a terminologia utilizada para representar o exame for Tabela SUS, TUSS ou CBHPM, esse elemento se torna obrigatório. |
2 | [1..1] | Amostra biológica | Subseção |  |
3 | [1..1] | Tipo de amostra biológica | Texto codificado | Tipo de amostra biológica, preparada ou não, que foi submetida ao exame laboratorial. | Conforme: FHIR v2-0487 Tipo Amostra GAL.
3 | [1..1] | Data e hora da coleta da amostra | Data/hora | Registra a data e hora em que a amostra foi coletada. |
2 | [1..1] | Resultado do exame | Subseção | RN05: somente um tipo de resultado poderá ser informado |
3 | [0..1] | Resultado do exame qualitativo - estruturado | Texto codificado | Valor atribuído ao analito de acordo com o método de análise, de forma qualitativa. | Conforme: Tipo de Resultado (RSCUL) Tipo de Resultado (RSBAC) Tipo de Resultado (RGNR) Tipo de Resultado (PSNG) Tipo de Resultado (PRAU) Tipo de Resultado (HISPT) Tipo de Resultado (DTNT) Tipo de Resultado (AVIDEZ)
3 | [0..1] | Resultado do exame qualitativo - descritivo | Texto | Valor descritivo atribuído ao analito de acordo com o método de análise, de forma qualitativa. |
3 | [0..1] | Resultado do exame quantitativo | Quantidade | Valor quantitativo do resultado do exame expresso com unidade de medida. | Unidades de medida codificadas com UCUM
2 | [0..1] | Interpretação do exame | Subseção | RN06: somente um tipo de interpretação poderá ser informada. |
3 | [0..1] | Interpretação do exame estruturado | Texto codificado | Interpretação qualitativa de um resultado quantitativo. | Conforme HL7 v3 Code System ObservationInterpretation
3 | [0..1] | Interpretação do exame descritivo | Texto | Interpretação descritiva qualitativa de um resultado quantitativo. |
2 | [0..1] | Valores de referência | Seção | Faixa de valores considerados normais para cada exame laboratorial. RN07: Se o resultado for quantitativo, é obrigatório enviar os valores de referência, sejam eles estruturados ou descritivos. |
3 | [0..N] | Valores de referência estruturados | Subseção | Representa os valores de referência de forma estruturada, quando disponível na origem. |
4 | [0..1] | Valor inferior | Número | Valor considerado mínimo na faixa de normalidade. | Unidade de medida UCUM
4 | [0..1] | Valor superior | Número | Valor considerado máximo na faixa de normalidade. | Unidade de medida UCUM
4 | [0..1] | Significado do intervalo | Texto codificado ou Texto | Identifica o significado ou tipo de uso do intervalo de referência, de acordo com a população-alvo específica. | Conforme HL7 Observation Reference Range Meaning Codes
4 | [0..1] | População-alvo | Subseção |  |
5 | [0..1] | População-alvo - estruturada | Texto codificado | Indica a população-alvo ao qual os valores de referência se referem. | Masculina, Feminina, Recém-Nascida, Criança, Adolescente, Adulta, Idosa, Gestante, Negra, Indígena
5 | [0..1] | População-alvo - descritivo | Texto |  |
4 | [0..1] | Idade-alvo | Intervalo numérico | Indica o intervalo de idade ao qual os valores de referência se referem. |
3 | [0..1] | Valores de referência descritivos | Texto | Representa os valores de referência em texto livre. |
2 | [1..1] | Data e hora do resultado | Data/hora | Data hora na qual o resultado do exame laboratorial foi registrado. RN08: A data de emissão do laudo deve ser registrada com precisão no laudo, garantindo que a data seja posterior à coleta do material biológico e anterior à entrega do laudo ao solicitante. |
2 | [1..1] | Responsável pelo resultado | Seção |  |
3 | [1..1] | Responsável pelo resultado | Referência (Profissional de Saúde) | Identificação unívoca do profissional responsável técnico pela liberação do resultado do exame. |
3 | [1..1] | Conselho Profissional do(a) responsável pelo resultado | Texto codificado | Identifica o Conselho Profissional ao qual o(a) responsável pelo resultado é vinculado. | Conforme conselhos profissionais de saúde do Brasil, Resolução CNS 251/1997
3 | [1..1] | Unidade da Federação ou região de inscrição do responsável pelo resultado no conselho profissional | Texto codificado | Identifica a Unidade da Federação ou a região de abrangência ao qual o(a) responsável pelo resultado possui inscrição no seu Conselho Profissional. | Conforme a Divisão Territorial Brasileira - DTB.
3 | [1..1] | Inscrição do responsável pelo laudo no Conselho de Classe | Texto | Identificação única da inscrição do(a) responsável pelo resultado junto ao seu Conselho Profissional na Unidade da Federação ou região de atuação. |
2 | [0..1] | Laboratório de apoio responsável pelo resultado | Referência (Estabelecimento de Saúde) | Identificação unívoca do estabelecimento de saúde responsável pelo resultado do exame, caso exista. |
2 | [0..1] | Notas sobre o resultado | Texto | Texto que descreve uma narrativa adicional sobre o exame laboratorial e ou limitações do método utilizado. RN09: Quando for aceito material biológico com restrição, essa condição deve constar explicitamente no laudo, informando a natureza da restrição e possíveis impactos no resultado do exame. |

### Mapeamento dos elementos FHIR

Os seguintes recursos FHIR são necessários para este MI:

- Observation: representa o exame propriamente dito, a técnica empregada, seu resultado, qualitativo ou quantitativo, e como interpretar, dentre outras informações;
- ServiceRequest: utilizado para representar informações decorrentes da solicitação do exame, como por exemplo, a suspeita diagnóstica que está sendo investigada, uma vez que no processo clínico-assistencial essa informação se refere ao momento da solicitação, para justificá-la;
- Specimen: representa a amostra biológica que foi coletada para a realização dos exames laboratoriais, garantindo rastreabilidade e qualidade dos resultados.
- Organization: identifica o estabelecimento de saúde responsável pela emissão do resultado, além de laboratórios de apoio ou referência que possam ter executado o exame.
- Practitioner: utilizado para representar o(a) responsável técnico do laboratório e o(a) profissional responsável pelo resultado, com dados de conselho de classe, inscrição e região de atuação.
- Patient: identifica o sujeito do exame. Deve estar registrado unicamente com CPF e/ou CNS.

O Diagrama, abaixo, ilustra o relacionamento entre os recursos FHIR deste MI:

### Regras de negócio

Regra | Tipo | Local | Descrição | Mensagem
--- | --- | --- | --- | ---
RN01 | Rejeição | Geral | O(A) cidadão(ã) deve estar identificado(a) unicamente com CPF e/ou CNS. | O(A) cidadão(ã) associado(a) ao exame deve ser identificado(a) unicamente com CPF e/ou CNS para assegurar a integridade e a unicidade dos registros clínicos.
RN02 | Rejeição | Geral | Deve ser codificada com base em uma terminologia clínica, como a CID-10, e o status de verificação deve ser "não confirmado". | A condição investigada deve ser codificada conforme a CID-10 ou outra terminologia clínica adequada para garantir a padronização dos diagnósticos em sistemas interoperáveis.
RN03 | Advertência | Geral | Elemento é obrigatório se este resultado de exame não estiver compondo o Modelo de Informação 6: Resultado de Exame Laboratorial Composto (RELc) | Esta categoria é obrigatória se não presente o Resultado de Exame Laboratorial Composto (RELc)
RN04 | Advertência | Geral | Se a terminologia utilizada para representar o exame for Tabela SUS, TUSS ou CBHPM, esse elemento torna-se obrigatório. | O exame realizado deve utilizar as terminologias (Tabela SUS, TUSS ou CBHPM) para representar o método analítico utilizado para determinação do resultado do analito.
RN05 | Rejeição | Geral | Somente um tipo de resultado poderá ser informado por instância do recurso. | Apenas um tipo de resultado (quantitativo, qualitativo ou categórico) deve ser informado por vez, evitando ambiguidade na interpretação dos dados clínicos.
RN06 | Rejeição | Geral | Somente um tipo de interpretação poderá ser informada por instância do recurso. | Apenas uma interpretação (por exemplo: normal, anormal, crítico, etc.) deve ser fornecida por resultado de exame, assegurando clareza na avaliação clínica.
RN07 | Advertência | Geral | Se o resultado for quantitativo, é obrigatório enviar os valores de referência, sejam eles estruturados ou descritivos. | O laudo deve conter os valores de referência sobre o resultado quantitativo sendo eles estruturados ou descritivos.
RN08 | Advertência | Geral | A data de emissão do laudo deve ser registrada com precisão no laudo, garantindo que a data seja posterior à coleta do material biológico e anterior à entrega do laudo ao solicitante. | A data de emissão do laudo deve ser registrada com precisão e estar compreendida entre a data da coleta do material biológico e a entrega do laudo, garantindo a integridade do processo.
RN09 | Advertência | Geral | Quando for aceito material biológico com restrição, essa condição deve constar explicitamente no laudo, informando a natureza da restrição e possíveis impactos no resultado no resultado do exame. | O laudo deve informar explicitamente quando o material biológico for aceito com restrição, incluindo a natureza da restrição e os possíveis impactos no resultado do exame.

# Recursos

## Perfis

Perfil principal:

- Exame Simples (Observation)

Dependências obrigatórias:

- Indivíduo (Patient)
- Amostra (Specimen)
- Estabelecimento emissor (Organization)
- Responsável pelo resultado (Practitioner)

Dependências opcionais (por cenário):

- Suspeita Diagnóstica Investigada (ServiceRequest)

## Extensions

- Conselho Profissional

  ## Terminologias

  ### Naming Systems

- Conselho Profissional
- População Alvo
- Região Conselho Profissional

  ### Code Systems

- Conselho Profissional
- População Alvo
- Região Conselho Profissional

  ### Value sets

- CID-10
- Conselho Profissional
- Exame
- População Alvo
- Região Conselho Profissional
- Resultado Qualitativo Exame
- Tipo Amostra Biológica

# Origem das Informações

- Sistemas de informações laboratoriais (LIS).

## Referências

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria GM/MS Nº 3.328, de 22 de agosto de 2022. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção do Monkeypox Vírus realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo o território nacional. 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.328-de-22-de-agosto-de-2022-425012964. Acesso em 17 out. 2024.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. RDC nº 786, de 5 de maio de 2023. Dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências. 2023. Disponível em: https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/5919009/RDC_786_2023_.pdf/d803afbc-59c1-4dc2-9bb1-32f5131eca59. Acesso em: 17 out. 2024.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SUS - DATASUS. Gerenciador de Ambiente Laboratorial – GAL. Manual do Usuário. Versão 1.0.7. 70 p. Disponível em: http://gal.datasus.gov.br/GAL/download/Manual_Operacao_Modulo_Usuario.pdf. Acesso em: 17 out. 2024.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; COORDENAÇÃO-GERAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA. Nota Técnica nº 80/2022-CGLAB/DAEVS/SVS/MS. Integração dos laboratórios clínicos com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), para fins de inclusão dos exames realizados para o Monkeypox Vírus (MPXV). 2022. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/doc_tec/ago_23/NOTA%20T%C3%89CNICA%2080%20_%20PORTARIA%20GM%203328.2022.pdf. Acesso em 17 out. 2024.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA; CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE; GT-SINAN. Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Dicionário de Dados – Sinan Online. 2015. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Agravos/Dengue/DIC_DADOS_ONLINE.pdf. Acesso em: 17 out. 2024.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Caderno de atenção básica: saúde da criança: crescimento e desenvolvimento. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. (Cadernos de Atenção Básica, n. 33). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_crianca_crescimento_desenvolvimento.pdf. Acesso em: 13 maio 2025.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 13 maio 2025.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Adolescent health. Geneva: WHO, 2022. Disponível em: https://www.who.int/health-topics/adolescent-health. Acesso em: 13 maio 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: princípios e diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nac_atencao_mulher.pdf. Acesso em: 13 maio 2025.

BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 3 out. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 13 maio 2025.

PIAUÍ. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA “DR. COSTA ALVARENGA” - LACEN-PI. Documentação GAL. Disponível em: http://www.lacen.pi.gov.br/site/index.php?option=com_docman&Itemid=74&limitstart=5. Acesso em: 17 out. 2024.

TAVARES; A. M. et al. Arboviroses urbanas causadas por vírus transmitidos pelo Aedes: dengue, chikungunya e zika. In: BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Guia de Vigilância em Saúde - 5ª Edição Revisada e Atualizada. p. 685-768. Disponível em: http://plataforma.saude.gov.br/anomalias-congenitas/guia-vigilancia-saude-5ed-rev-atual.pdf. Acesso em: 17 out. 2024.