Guia de Implementação da SES GO - Medicamentos
1.2.3 - draft

Guia de Implementação da SES GO - Medicamentos - Downloaded Version 1.2.3 See the Directory of published versions

## Saida Medicamento

# Registro da Saída de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

## Autores

Colaboradores - UFG | Colaboradores - SES-GO
--- | ---
Caio Castro Miranda, Dandra Alves de Souza, Daniel Nogueira da Costa, Fábio Nogueira de Lucena, Juliana Pereira de Souza-Zinader, Leonardo Côrtes Filho, Lismary Barbosa de Oliveira, Michael Luiz Diana de Oliveira, Murilo Lopes da Luz, Renata Dutra Braga, Suse Barbosa Castilho, Warllson Jesus dos Santos | Adriano de Castro Freitas, Aline de Rezende Nogueira, Angela Barbosa, Arlon da Silva Moreira, Carlos Augusto Gonçalves Tibiriçá, Carolina de Paula Nunes Barbosa Quintão, Cassio Oliveira Camilo, Cristiane da Silva Mendonça Longo, Christyne Maroclo Gomes Jacob dos Santos, Daniel Batista Gomes, Diana Ferreira Guimarães, Diogo Antônio Leal, Esrom Vieira Cruz dos Santos, Evaristo Otávio Bueno, Fernando Cavalcante Miranda, Igor de Oliveira Jardim, Lívia Morais Vilela, Luiselena Luna Esmeraldo, Pedro Manuel Rodrigues Lima de Moura, Robson Carlos Silverio de Jesus, Tatiana Feitosa Araujo, Thiago dos Santos Prado, Wanderson da Silva Marques

## Escopo e uso

Este Modelo de Informação (MI) registra as informações sobre a saída de medicamentos no estoque do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB). Essas informações relativas ao estoque de medicamentos são repassadas mensalmente à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (BNAFAR).

O objetivo deste MI é padronizar, no datalake da SES-GO, em formato FHIR, os dados já registrados na ocasião da saída do medicamento visando a sua utilização para interoperabilidade e integração com a BNAFAR, assim como o controle, o histórico e a gestão das informações relacionadas aos medicamentos do CEAF no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.

### Cenário de uso

O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece medicamentos de forma gratuita (sem custos diretos, adquiridos com os impostos arrecadados) aos cidadãos, mediante a prescrição realizada por profissional de saúde habilitado, seja ele da rede pública ou privada, contratualizada ou não com o SUS. Os medicamentos disponíveis constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), mas Unidades da Federação (UF) e municípios podem ter listas locais para incluir outros medicamentos que sejam epidemiologicamente relevantes no seu território.

Pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Portaria de Consolidação nº 2/2017/GM/MS) e para efeitos de cofinanciamento dos medicamentos disponibilizados pelo SUS entre União, UFs e Municípios (Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS), os medicamentos são diferenciados em componentes. Este caso de uso tratará especificamente de medicamentos do CEAF, que são medicamentos usados em tratamento ambulatorial destinados a condições de saúde específicas, cujos critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento são previstos em Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) específico para cada doença ou agravo; são tipicamente dispensados em farmácias conhecidas como “de alto custo”.

No Estado de Goiás, o controle desses medicamentos é de responsabilidade do CEMAC JB que segue um processo rigoroso, alinhado com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos são recebidos de fornecedores previamente cadastrados e habilitados, em seguida, são registrados no Sistema de Dispensação de Medicamentos Especiais (SDME), o que possibilita o controle de estoque e a futura dispensação de medicamentos aos pacientes.

Neste caso de uso, os dados de saída do CEAF disponíveis no SDME serão recuperados, convertidos em eventos de “saída de medicamentos” no padrão FHIR e persistirão para futura utilização para interoperabilidade e integração com a Bnafar e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

## Limitações e relacionamentos

Este MI se relaciona com os MIs de “Entrada”, “Posição de Estoque” e o de "Dispensação" de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB). Os quatro juntos fornecem informações importantes relativas à quantidade de medicamentos em estoque no Centro, disponíveis para serem dispensados aos pacientes. Também são tomadas decisões de gestão importantes com estes dados, como prioridades de compras e reposição urgente de medicamentos em falta no estoque. Não faz parte do escopo o registro de dados no momento da dispensação do medicamento. Serão utilizados dados já armazenados no SDME do CEMAC JB. Este MI limita-se aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, de acordo com a tabela do CEMAC.

## Conteúdo do Modelo

O Quadro 1 apresenta os elementos que compõem o Modelo de Informação (MI). O método que descreve o MI é o seguinte:

- Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele elemento de dados depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no MI. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1. Da mesma forma, um elemento de dados de nível 3 é subitem de um elemento de nível 2 e, assim, sucessivamente.

- Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.

Ocorrência | Descrição
--- | ---
[0..1] | Campo opcional, podendo ser informado uma única vez;
[0..N] | Campo opcional, podendo ser informado várias vezes;
[1..1] | Campo obrigatório, podendo ser informado uma única vez;
[1..N] | Campo obrigatório, podendo ser informado várias vezes.

- Coluna 3 (Seção/Elemento de dados): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).

- Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.

- Coluna 5 (Descrição / Observações / Regras de negócio): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento.

- Coluna 6 (Conteúdo): Sugere as terminologias e os CodeSystems/ValueSets a serem utilizados de acordo com aqueles fornecidos no Simplifier RNDS.

Quadro 1 - Modelo de Informação - Registro da Saída de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no Estado de Goiás.

Nível | Ocorrência | Elemento de Dados | Tipo de Dados | Descrição / observação / regras de negócio | Conteúdo
--- | --- | --- | --- | --- | ---
1 | [1..1] | Caracterização da Movimentação | Seção | Contém as informações gerais de saída. |
2 | [1..1] | Estabelecimento de Saúde de Origem | Numérico | Código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde que realizou a retirada do medicamento no estoque. |
2 | [1..1] | Código do Registro no Sistema de Origem | Alfanumérico | Código do registro de saída (ID ou chave primária) na base de dados do SDME. |
2 | [1..1] | Data e Hora da Movimentação | Data/hora | Data ou data e hora de saída do(s) produto(s) no estabelecimento. |
2 | [1..1] | Estabelecimento de Saúde de Destino | Numérico | Identificação do estabelecimento/órgão/empresa que recebeu os itens (medicamentos) da saída (CNES ou CNPJ). RN01: Código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do estabelecimento de origem, que realizou a saída do medicamento no estoque. |
2 | [1..1] | Tipo de Saída no Estoque | Texto codificado | Tipos de saída do estoque. | Saída por ajuste de estoque Saída por amostra, exposição e análise Saída por transferência/remanejamento Saída por perda Saída por doação Saída por validade vencida Saída por distribuição Saída para devolução de entrada de produto Saída por devolução de empréstimo Saída para empréstimo Saída por apreensão sanitária Saída para usuário SUS sem CNS
1 | [1..N] | Item(ns) Movimentado(s) | Seção | Contém as informações dos produtos da saída. |
2 | [1..1] | Produto Movimentado | Referência (Medicamento para Gestão de Estoque) | Produto que está sendo feita a saída no estoque. |
2 | [1..1] | Valor Unitário do Produto | Alfanumérico | Valor unitário do produto. |
2 | [1..1] | Quantidade Movimentada do Produto | Numérico | Quantidade do produto (saída). |
2 | [0..1] | Programa de Saúde do Produto | Texto codificado | Sigla do Programa de saúde vinculado ao produto. Valor fixo em "Especializado". RN02: O Tipo de Programa de saúde vinculado ao produto deve ter valor fixo "ESP" (Especializado) para indicar que faz parte do Programa de Atenção Especializada do Ministério da Saúde do Brasil, que é uma iniciativa voltada para oferecer serviços de saúde de média e alta complexidade à população. | Ação Civil Pública Alimentação e Nutrição Alzheimer Anemia Falciforme Antimicrobianos Assistência Farmacêutica Assistência Farmacêutica Básica Assistência Farmacêutica SESAI Assistência Social Atenção Secundária Brucelose Calamidade Pública Chagas Coagulopatias Cólera Coqueluche COVID-19 Dengue Diabetes Doença de Parkinson Doença Enxerto Hospedeiro DPOC DST/AIDS Endemias Focais Especializado Esquistossomose Febre Maculosa Filariose Fitoterapia Geo-helmintíases Glaucoma Hanseníase Hepatites Hidradenite Supurativa Hipertensão Hospitalar Imunização Infecções Oportunistas Infecções Oportunistas DST/AIDS Influenza Insumos Insulino-dependente - DM I Insulino-dependente - DM II Judicialização Leishmaniose Lúpus Eritematoso Sistêmico Malária Manipulados Meningite Micoses Endêmicas Micoses Sistêmicas Mieloma Múltiplo Multidroga Resistente Odontologia Oncologia Órteses e Próteses Ostomia Peste Produtos para Saúde Programa de Toxicologia Remédio em Casa Saúde da Criança Saúde da Mulher Saúde da Pessoa Idosa Saúde Mental Saúde Mental COVID-19 Saúde Prisional Sarampo Sem Dor Sífilis Síndrome Mielodisplásica (SMD) Tabagismo Toxoplasmose Tracoma Transtorno do Espectro Autista Tuberculose UPA Urgência e Emergência Zoonoses

### Mapeamento dos elementos FHIR

Os seguintes recursos FHIR são necessários para este MI:

List: estrutura principal para agrupar os itens da saída. Cada registro de produto retirado do estoque é representado como uma entrada na lista, permitindo consolidar múltiplos medicamentos numa mesma saída

SupplyDelivery: recurso utilizado para descrever a saída de medicamentos do estoque, incluindo informações de data e hora da saída, estabelecimento de origem, estabelecimento de destino e motivo/tipo da saída.

Medication: representa o medicamento que saiu do estoque. Pode incluir extensões para registro ANVISA, lote, validade, e também o Identificador Único do Medicamento (IUM) quando aplicável.

Organization: representa o estabelecimento de saúde de origem e destino, além do fabricante/distribuidor do medicamento.

Location: pode ser usado para vincular o local físico do estoque no estabelecimento de origem/destino, ampliando a rastreabilidade, quando aplicável.

O Diagrama, abaixo, ilustra o relacionamento entre os recursos FHIR deste MI:

# Recursos

## Perfis

- Local de Armazenamento de Medicamentos e Produtos de Saúde (Location)
- Registro de Movimentação de Estoque de Saída (List)
- Movimentação de Item de Estoque (SupplyDelivery)

## Extensions

- Valor Unitário do Produto (Extension)
- Programa de Saúde (Extension)
- Tipo Produto (Extension)

## Terminologias

### Naming Systems

- Registro Saída Medicamento SMDE
- Tipo de Saída do Medicamento Especializado
- Tipo de Local de Armazenamento de Medicamentos e Produtos de Saúde

### Code Systems

- Tipo de Saída do Medicamento Especializado
- Tipo de Local de Armazenamento de Medicamentos e Produtos de Saúde

### Value sets

- Tipo de Saída do Medicamento Especializado
- Tipo de Local de Armazenamento de Medicamentos e Produtos de Saúde

## Origem das informações

- Sistema de Dispensação de Medicamentos Especializados (SDME).

### Regras de negócio

Regra | Tipo | Local | Descrição | Mensagem
--- | --- | --- | --- | ---
RN01 | Rejeição | Geral | Código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do estabelecimento de origem, que realizou a saída do medicamento no estoque. | Serão aceitos somente CNES(s) que estão cadastrados no município ou estado informando na URL.
RN02 | Rejeição | Geral | O Tipo de Programa de saúde vinculado ao produto - deve ter valor fixo “ESP" (Especializado) para indicar que faz parte do Programa de Atenção Especializada do Ministério da Saúde do Brasil, que é uma iniciativa voltada para oferecer serviços de saúde de média e alta complexidade à população. | Valor fixo "ESP" se faz necessário.

## Referências

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. 2017. Disponível em: https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=detalharAto&tipo=POR&numeroAto=00000002&seqAto=000&valorAno=2017&orgao=MS&nomeTitulo=codigos&desItem=&desItemFim=&cod_modulo=420&cod_menu=7145. Acesso em: 22 ago. 2024.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. 2017. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.pdf. Acesso em: 22 ago. 2024.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS. Manual de integração SOA Bnafar. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. 54 p. Disponível em: https://mobileapps.saude.gov.br/portal-servicos/files/f3bd659c8c8ae3ee966e575fde27eb58/6a2369955fdf246346aa5cb87717e782_dzpsc5ic9.pdf. Acesso em: 24 jul. 2024.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS. SOA-BNAFAR - Integração à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://servicos-datasus.saude.gov.br/detalhe/DxRPsAn2mh. Acesso em: 20 set. 2024.