Guia de Implementação da SES GO - Vigilância Epidemiológica
1.0.6 - draft

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## Notificacao Individual

# Registro de Notificação Individual

## Autores

Colaboradores - UFG | Colaboradores - SES-GO
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Dandra Alves de Souza, Daniel Nogueira da Costa, Fábio Nogueira de Lucena, Juliana Pereira de Souza-Zinader, Lismary Barbosa de Oliveira, Michael Luiz Diana de Oliveira, Murilo Lopes da Luz, Renata Dutra Braga, Suse Barbosa Castilho, Warllson Jesus dos Santos | Adriano de Castro Freitas, Aline de Rezende Nogueira, Angela Barbosa, Arlon da Silva Moreira, Carlos Augusto Gonçalves Tibiriçá, Carolina de Paula Nunes Barbosa Quintão, Cassio Oliveira Camilo, Cristiane da Silva Mendonça Longo, Christyne Maroclo Gomes Jacob dos Santos, Daniel Batista Gomes, Diana Ferreira Guimarães, Diogo Antônio Leal, Esrom Vieira Cruz dos Santos, Fernando Cavalcante Miranda, Igor de Oliveira Jardim, Lívia Morais Vilela, Luiselena Luna Esmeraldo, Pedro Manuel Rodrigues Lima de Moura, Robson Carlos Silverio de Jesus, Tatiana Feitosa Araujo, Thiago dos Santos Prado, Wanderson da Silva Marques

## Escopo e uso

O presente Modelo de Informação (MI) registra as informações sobre as Notificações Individuais dos casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, definida na Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017 (Brasil, Ministério da Saúde, 2017).

O objetivo deste MI é padronizar, no datalake da SES-GO, os dados das notificações de doenças e agravos já registradas, ocorridas no Estado de Goiás, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. Essa padronização será realizada conforme o padrão Fast Healthcare Interoperability Resources (FHIR), garantindo a interoperabilidade dos dados para a melhoria na qualidade das informações epidemiológicas.

### Cenário de uso

A notificação de agravos é o registro de doenças ou agravos de interesse epidemiológico, realizado por profissionais e serviços de saúde. Esse processo visa a monitorar a ocorrência dessas condições auxiliando nas ações de vigilância, prevenção e controle. Portanto, a notificação desempenha um papel essencial no conjunto de informações epidemiológicas permitindo: o acompanhamento da incidência e da distribuição de agravos na população; a identificação de surtos e epidemias; o planejamento e a priorização de ações de saúde pública; e a avaliação do impacto das medidas de prevenção e controle.

A comunicação de doenças e ou agravos acontece por meio do registro das informações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e os dados são registrados, obrigatoriamente, em formulário padronizado.

O instrumento de notificação individual é preenchido pelas unidades assistenciais para cada paciente quando da suspeita da ocorrência de problema de saúde de notificação compulsória ou de interesse nacional, estadual ou municipal. Esse instrumento deve ser encaminhado aos serviços responsáveis pela informação e/ou vigilância epidemiológica das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), que devem repassar semanalmente os arquivos em meio digital para as Secretarias Estaduais de Saúde (SES).

Nesse sentido, este MI foi elaborado para fornecer as informações essenciais sobre os dados da notificação individual de doenças e agravos, permitindo o monitoramento epidemiológico e o planejamento eficiente das ações em saúde.

## Limitações e relacionamentos

As notificações de casos negativos, surto e tracoma não estão contempladas neste MI. Este MI concentra-se exclusivamente nos dados registrados na notificação, não abrangendo outras informações clínicas assistenciais sobre doenças e agravos notificados. Assim, os dados relacionados à investigação não são contemplados.

## Conteúdo do Modelo

O Quadro 1 apresenta os elementos que compõem o Modelo de Informação (MI). O método que descreve o MI é o seguinte:

- Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele elemento de dados depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no MI. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1. Da mesma forma, um elemento de dados de nível 3 é subitem de um elemento de nível 2 e, assim, sucessivamente.

- Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.

Ocorrência | Descrição
--- | ---
[0..1] | Campo opcional, podendo ser informado uma única vez;
[0..N] | Campo opcional, podendo ser informado várias vezes;
[1..1] | Campo obrigatório, podendo ser informado uma única vez;
[1..N] | Campo obrigatório, podendo ser informado várias vezes.

- Coluna 3 (Seção/Elemento de dados): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).

- Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.

- Coluna 5 (Descrição / Observações / Regras de negócio): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento.

- Coluna 6 (Conteúdo): Sugere as terminologias e os CodeSystems/ValueSets a serem utilizados de acordo com aqueles fornecidos no Simplifier RNDS.

Quadro 1 - Modelo de Informação - Registro de Notificação Individual

Nível | Ocorrência | Elemento de Dados | Tipo de Dados | Descrição / observação / regras de negócio | Conteúdo
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MODELO CANÔNICO |  |  |  |  |
1 | [1..1] | Dados da notificação | Seção |  |
2 | [1..1] | Número da notificação | Caracteres numéricos | Número de identificação do registro da notificação. |
2 | [1..1] | Tipo da notificação | Texto codificado | Identifica o tipo da notificação. Valor fixo em “Individual”. | Negativa Individual Surto Agregado/tracoma
2 | [1..1] | Data da notificação | Data | Refere-se à data de preenchimento da notificação do caso. RN01: A Data da Notificação deve ser menor que a data atual. |
2 | [0..1] | Estabelecimento de Saúde ou outra fonte notificadora | Referência (Estabelecimento de Saúde) | Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Estabelecimento de Saúde que realizou o atendimento e a notificação do agravo. |
2 | [1..1] | Paciente | Referência (Cidadão/ã Identificado/a) | Identifica o/a paciente que apresenta o agravo de saúde objeto da notificação. |
1 | [1..1] | Dados clínicos da notificação | Seção |  |
2 | [1..1] | Data dos primeiros sintomas | Data | Data de início dos primeiros sintomas do caso, para a notificação do tipo individual, ou do primeiro caso suspeito, na hipótese de notificação do tipo surto. RN02: Quando informada, a Data dos Primeiros Sintomas deve ser anterior ou igual à Data da Notificação. |
2 | [0..N] | Sinal(is) e/ou sintoma(s) | Texto codificado | Sinal(is) e/ou sintoma(s) relatado(s) pelo indivíduo ou observado(s) pelo profissional de saúde, os quais apoiam a suspeição diagnóstica da notificação. | Conforme dicionário MedDRA
2 | [1..N] | Agravo(s) ou doença(s) notificada(s) | Subseção |  |
3 | [1..1] | Agravo ou doença notificada | Texto codificado | Agravo ou doença a que se refere a notificação. | Conforme CID-10
3 | [0..1] | Especificação da suspeita do agravo | Texto codificado | Especifica o diagnóstico de suspeição do agravo e, para a síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), identifica se a notificação é em adulto ou criança. | Conforme CID-10 limitado a: B05 (Sarampo), B06 (Rubéola), A39.9 (Doenças Meningocócicas), G03.9 e B24 (AIDS). Caso seja utilizado B24, deverá ser registrado os qualificadores pela idade do indivíduo: AIDS em menores de 13 anos AIDS em pessoas de 13 anos ou mais
3 | [0..1] | Doença ou agravo relacionado ao trabalho | Texto codificado | Identifica se a doença ou agravo foi adquirida em decorrência do processo de trabalho, determinada pelos ambientes ou pelas condições inadequadas. | Conforme HL7 HL7 Yes No Unknown NotApplicable, limitado a Yes (Sim), No (Não) e unknown (Ignorado)
3 | [0..1] | Doença ou agravo relacionado a desastre | Texto codificado | Identifica se a doença ou agravo foi adquirida durante ou após desastre. | Conforme HL7 NullFlavors, limitado a Yes (Sim), No (Não) e unknown (Ignorado)
1 | [0..1] | Informações sobre Gestação | Subseção |  |
2 | [1..1] | Condição ou trimestre gestacional | Texto codificado | Informações sobre a condição de estar ou não gestante ou sobre o trimestre gestacional, quando afirmativo. | 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre Idade gestacional ignorada Não gestante Não se aplica Ignorada Acrescido de unknown (Ignorado) e not applicable (Não se aplica) do HL7 NullFlavors

### Mapeamento dos elementos FHIR

Os seguintes recursos FHIR são necessários para este MI:

- Condition: representa o agravo ou doença notificada, identificando o código CID-10, a data dos primeiros sintomas, a data da notificação, além de indicar se há suspeita específica do agravo, se a condição está relacionada ao trabalho ou a desastre; também vincula os sinais e/ou sintomas por meio de evidências clínicas.
- Observation: representa os sinais e/ou sintomas apresentados pelo paciente e as condições relacionadas à gestação. Cada ocorrência clínica registrada é modelada como uma Observation distinta, codificada em MedDRA para sinais e sintomas, ou em terminologia própria para condição/trimestre gestacional.
- Communication: representa a notificação individual do agravo, incluindo número da notificação, tipo (individual), data do envio, estabelecimento notificante, paciente envolvido e os vínculos diretos com Condition e Observations associadas aos sintomas e à situação gestacional.
- Patient: identifica unicamente a pessoa notificada, vinculando todas as ocorrências clínicas registradas nos recursos Condition e Observation; representa o sujeito de todas as informações epidemiológicas da notificação individual.
- Organization: identifica o estabelecimento de saúde responsável pela notificação ou pela observação clínica, sendo referenciado tanto pela Communication (como remetente) quanto pelas Observations (como performer), garantindo a rastreabilidade institucional das informações epidemiológicas.

O Diagrama, abaixo, ilustra o relacionamento entre os recursos FHIR deste MI:

### Regras de negócio

Regra | Tipo | Local | Descrição | Mensagem
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RN01 | Rejeição | Geral | Data da Notificação deve ser menor que a data atual. | "A Data da Notificação deve ser menor que a data atual."
RN02 | Rejeição | Geral | Quando informada, a Data dos Primeiros Sintomas deve ser anterior ou igual à Data da Notificação. | "Quando informada, a Data dos Primeiros Sintomas deve ser anterior ou igual à Data da Notificação."

# Recursos

## Perfis

- Agravo ou Doença Notificada
- Condição ou Trimestre Gestacional
- Notificação Individual de Agravo
- Sinal ou Sintoma de Notificação de Agravo

## Extensions

- Especificação da Suspeita do Agravo

## Terminologias

### Naming Systems

- SINAN
- Categoria de Comunicação
- Condição ou Trimestre Gestacional

### Code Systems

- Categoria de Comunicação
- Condição ou Trimestre Gestacional

### Value sets

- Categoria de Comunicação
- Condição ou Trimestre Gestacional

# Origem das Informações

- E-SUS Notifica

- Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan NET).

- Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Dengue/Chikungunya)

- Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Influenza)

- Sistemas Auxiliares

- Registro de Eventos em Saúde Pública (RESP) - Microcefalia

- Sistema Integrado de Monitoramento de Eventos (SIME)

# Referências

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. 2016. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Portarias/Portaria_204.pdf?utm_source=chatgpt.com. Acesso em: 27 mar. 2025.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. 2017. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/z/zika-virus/legislacao/portaria-de-consolidacao-no-4-de-28-de-setembro-de-2017.pdf/view. Acesso em: 27 mar. 2025.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Notificação Individual. Internet. 2020. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/notificacoes. Acesso em: 27 mar. 2025.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan: normas e rotinas. 2. ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2007. 68 p. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Portarias/Manual_Normas_e_Rotinas.pdf. Acesso em: 27 mar. 2025.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA; CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE; GT-SINAN. Sistema de Informação de Agravos de Notificação Dicionário de Dados – Sinan NET – Versão 5.0. 2018. Disponível em: https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Agravos/Notificacao_Individual/DIC_DADOS_NET—Notificao-Individual_rev.pdf. Acesso em: 27 mar. 2025.

BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE; DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE. Guia de vigilância em saúde: volume 1. 6. ed. rev. Brasília : Ministério da Saúde, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/svsa/vigilancia/guia-de-vigilancia-em-saude-volume-1-6a-edicao. Acesso em: 27 mar. 2025.