Guia de Implementação da SES GO - CORE
0.0.1 - draft
Guia de Implementação da SES GO - CORE - Local Development build (v0.0.1) built by the FHIR (HL7® FHIR® Standard) Build Tools. See the Directory of published versions
Official URL: https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/ValueSet/categoria-natureza-juridica | Version: 0.0.1 | |||
Active as of 2025-03-20 | Computable Name: CategoriaNaturezaJuridica |
Categoria Natureza Jurídica
References
Generated Narrative: ValueSet categoria-natureza-juridica
This value set includes codes based on the following rules:
https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/CodeSystem/natureza-juridica
This value set excludes codes based on the following rules:
https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/CodeSystem/natureza-juridica
where concept descends from 1000https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/CodeSystem/natureza-juridica
where concept descends from 2000https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/CodeSystem/natureza-juridica
where concept descends from 3000https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/CodeSystem/natureza-juridica
where concept descends from 4000https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/CodeSystem/natureza-juridica
where concept descends from 5000
ValueSet
Expansion performed internally based on codesystem Natureza Jurídica v0.0.1 (CodeSystem)
This value set contains 6 concepts
Code | System | Display (pt-BR) | Definition |
1000 | https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/CodeSystem/natureza-juridica | A categoria Administração Pública compreende os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Principais características dos órgãos públicos: são criados e extintos por ato do Poder Público (lei, decreto, portaria, resolução, etc.) são integrantes da Administração Pública não têm personalidade jurídica própria destinam-se à prestação de serviços públicos não têm finalidade lucrativa Principais características das autarquias e fundações: são entidades criadas e extintas por lei são integrantes da Administração Pública têm personalidade jurídica de direito público têm patrimônio próprio e receita proveniente do orçamento do Poder Público ou de outras fontes executam atividades típicas do Estado ou de prestação de serviços públicos não têm finalidade lucrativa A categoria Administração Pública compreende também: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios - pessoas jurídicas de direito público | |
2000 | https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/CodeSystem/natureza-juridica | As entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado | |
3000 | https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/CodeSystem/natureza-juridica | Entidades sem fins lucrativos, associações e fundações são instituições de natureza jurídica que têm o objetivo de realizar uma mudança social, e que, as arrecadações e receitas são destinadas única e exclusivamente ao patrimônio da própria instituição, no caso, sem a finalidade de acumulação de capital. | |
4000 | https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/CodeSystem/natureza-juridica | Representação das categorias de pessoas físicas | |
5000 | https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/CodeSystem/natureza-juridica | Categoria para representar organizações internacionais ou que estejam fora de território nacional | |
N/A | https://fhir.saude.go.gov.br/r4/core/CodeSystem/natureza-juridica | Não disponível, não aplicável |
Explanation of the columns that may appear on this page:
Level | A few code lists that FHIR defines are hierarchical - each code is assigned a level. In this scheme, some codes are under other codes, and imply that the code they are under also applies |
System | The source of the definition of the code (when the value set draws in codes defined elsewhere) |
Code | The code (used as the code in the resource instance) |
Display | The display (used in the display element of a Coding). If there is no display, implementers should not simply display the code, but map the concept into their application |
Definition | An explanation of the meaning of the concept |
Comments | Additional notes about how to use the code |