Guia de Implementação da SES GO - CORE
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Guia de Implementação da SES GO - CORE
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Identificar uma pessoa implica em agrupar características que a tornam única, considerando o conjunto de atributos que a define e a distingue das demais (França, 2017). Estabelecer a identidade de uma pessoa envolve o ato de caracterizá-la por meio da presença de atributos específicos, sendo esse reconhecimento fundamental em diversas interações e relações.
O caso de uso “Cidadão Identificado” reúne as informações essenciais que definem a identidade de um(a) cidadão(ã), de forma a possibilitar sua identificação futura nos registros da Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO), livre de teor ambíguo, de forma válida. O propósito é criar um registro completo e inequívoco, facilitando a gestão eficiente e segura das informações de saúde e administrativas do(a) cidadão(ã), em conformidade com as diretrizes e necessidades da entidade responsável.
O(A) cidadão(ã) Identificado é composto a partir da coleta dos dados primários que são armazenados em banco de dados já existentes na SES-GO com os elementos de dados/atributos utilizados para a sua identificação única.
A partir de um Modelo de Informação (MI), o presente caso de uso propõe definir os atributos que caracterizam o(a) cidadão(ã).
A identificação eficaz de um(a) cidadão(ã) em um Sistema de Informação e Informática em Saúde se faz necessária em todo itinerário do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, a coleta dos dados primários foram realizados nos serviços descritos abaixo:
Na Atenção Primária à Saúde, quando o(a) cidadão(ã) é atendido(a) em consulta médica na Unidade Básica de Saúde (UBS), sendo registrados os dados clínicos em seu prontuário, prescritos os medicamentos e solicitados os exames, além dos atendimentos de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e/ou terapia ocupacional, quando lhe são administradas vacinas ou em reuniões multiprofissionais em grupo, recebendo visitas domiciliares ou até mesmo quando é encaminhado, via Sistema de Regulação, para outros níveis de atenção;
Na Atenção Secundária, o(a) cidadão(ã) é assistido(a) pela equipe médica ou pelos demais membros da equipe multiprofissional quando em atendimento ambulatorial ou hospitalar, podendo também, na ocasião, realizar exames ou ser assistido(a) em leito de internação da Atenção Secundária Hospitalar, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou no Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU), ser encaminhado(a), via Sistema de Regulação, para internação ou realização de exames em Unidade Terciária de Alta Complexidade;
Na Atenção Terciária, para onde é o(a) cidadão(ã) encaminhado(a) pela Atenção Primária ou Secundária, a depender da complexidade do procedimento demandado, e onde é assistido(a) por equipe multiprofissional, podendo realizar procedimentos de Alta Complexidade (cirurgias, exames, entre outros);
Na dispensação de medicamentos na Farmácia Popular;
Na dispensação de medicamentos de alto custo nos Centros de Medicamentos de Alto Custo (CEMAC);
Nos transplantes de órgãos e tecidos; e
No SUS, as informações do(a) cidadão(ã), inseridas nos SIS nutrem os sistemas com dados relevantes para a gestão, cadastramento e acompanhamento de usuários(as) na Rede. Assim, de posse de dados consistentes, é possível planejar, programar, monitorar, avaliar e controlar de forma mais efetiva as ações voltadas para a saúde, otimizando os recursos destinados aos serviços de saúde.
Esse MI está centrado no âmbito administrativo, não sendo voltado para o contexto assistencial. No entanto, os dados foram inseridos pelos(as) profissionais responsáveis pelo preenchimento das informações de identificação do(a) cidadão(ã).
O caso de uso não deve ser utilizado para separação do(a) cidadão(ã) no contexto de paciente ou profissional de saúde (médico/não-médico). O propósito exclusivo desse caso de uso é identificar e caracterizar o(a) cidadão(ã) no contexto do Sistema de Saúde, usando o padrão FHIR, a partir dos dados disponíveis na SES-GO.
O escopo desse caso de uso não inclui o registro de pessoas que não possuem documentos oficiais de identificação, como Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cartão Nacional de Saúde (CNS). Exemplos incluem populações tradicionais (quilombolas, indígenas) e situações nas quais é impossível obter dados que garantam a identificação unívoca, como nos casos de pessoas:
I - acidentadas gravemente;
II - com transtorno mental;
III - em condição clínica ou neurológica grave; ou
IV - incapacitadas por questão social ou cultural.
É obrigatório que o(a) cidadão(ã) tenha registro prévio do CPF e do CNS para ser incluído(a) nesse caso de uso. Essa exigência visa garantir a integridade e a unicidade das informações associadas a cada cidadão(ã) no contexto administrativo da SES-GO.