Guia de Implementação da SES GO - Imunização
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| Colaboradores - UFG | Colaboradores - SES-GO |
|---|---|
| Dandra Alves de Souza, Daniel Nogueira da Costa, Fábio Nogueira de Lucena, Juliana Pereira de Souza-Zinader, Lismary Barbosa de Oliveira, Michael Luiz Diana de Oliveira, Murilo Lopes da Luz, Renata Dutra Braga, Suse Barbosa Castilho, Warllson Jesus dos Santos | Adriano de Castro Freitas, Aline de Rezende Nogueira, Angela Barbosa, Arlon da Silva Moreira, Carlos Augusto Gonçalves Tibiriçá, Carolina de Paula Nunes Barbosa Quintão, Cassio Oliveira Camilo, Cristiane da Silva Mendonça Longo, Christyne Maroclo Gomes Jacob dos Santos, Daniel Batista Gomes, Diana Ferreira Guimarães, Diogo Antônio Leal, Esrom Vieira Cruz dos Santos, Fernando Cavalcante Miranda, Igor de Oliveira Jardim, Lívia Morais Vilela, Luiselena Luna Esmeraldo, Pedro Manuel Rodrigues Lima de Moura, Robson Carlos Silverio de Jesus, Tatiana Feitosa Araujo, Thiago dos Santos Prado, Wanderson da Silva Marques |
Este Modelo de Informação (MI) se destina a armazenar os dados em FHIR dos Imunobiológicos (Vacinas) recomendados para o esquema vacinal em conformidade com Calendário Nacional de Vacinação, administrados no Estado de Goiás conforme registro oriundos dos sistemas que abastecem a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e monitoramento realizado pelo Imuniza Goiás.
As vacinas ofertadas na rotina dos serviços de saúde são definidas no Calendário Nacional de Vacinação que orienta o número de doses do esquema vacinal primário e dos reforços específicos para crianças, adolescentes, adultos, gestantes, idosos e indígenas. Ressalta-se que as vacinas recomendadas no calendário estão em conformidade com a Organização Mundial da Saúde e com as normas técnicas do Programa Nacional de Imunização. Seu objetivo é proteger a população o mais precocemente possível, garantindo a completude do esquema vacinal primário e os reforços, assim como as demais vacinações, nos anos posteriores ao longo do ciclo da vida.
A ferramenta Imuniza Goiás é uma plataforma que exibe a situação vacinal para que o município faça busca ativa e complete a série vacinal prevista em calendário quando necessário. Esses dados potencializam o trabalho nos municípios ao identificar cidadãos não vacinados com detalhes, como número de telefone, nome, nome da mãe e endereço, possibilitando ações estratégicas assertivas e eficazes.
Os dados sobre as vacinas recomendadas, considerando todas as doses, sequência de administração e idade ideal, serão avaliados quanto às vacinas já administradas de cada paciente, sendo possível detectar quais vacinas já administradas estão com a série completa, quais estão previstas e as doses atrasadas. Após esta etapa os dados serão armazenados no padrão FHIR.
A padronização dos dados é importante para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas de saúde, pois permite identificar as doses aplicadas de imunobiológicos e orientar o planejamento de ações de saúde, além de fortalecer a vigilância epidemiológica.
O MI contempla informações de dados de vacinação de estabelecimentos privados, conforme Lei nº 14.675 de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana, contribuindo para uma integração mais ampla entre os sistemas públicos e privados de saúde.
O conjunto de recomendações personalizadas (para o cidadão) baseia-se na comparação do histórico de imunização do paciente com um conjunto de recomendações publicadas (Calendário Nacional de Vacinação). Esse MI reúne as informações de recomendação de vacinação segundo os imunobiológicos administrados e registrados nos sistemas que abastecem a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) por cidadão, indicando status por tipo de dose conforme situação – “vacinado”, “previsto” e “atrasado”. Tipos de Status de Vacinação:
Vacinado: Indica que o cidadão recebeu a vacina conforme o esquema de vacinação recomendado. Caso de uso: ao avaliar a situação vacinal do RN encontramos registro de vacina BCG, dose ùnica, campo verde considera-se status vacinado.
Previsto: Indica que o cidadão está programado para receber a vacina em uma data específica, de acordo com o calendário de vacinação. Caso de uso: ao verificar o registro de lactente de 3 meses encontramos dose 1 de vacina pentavalente que possui série com 3 doses, a dose 2 e dose 3 aparece campo amarelo considera-se status previsto.
Atrasado: Indica que o cidadão não recebeu a vacina na data prevista ou está atrasada em relação ao esquema de vacinação recomendado. Caso de uso: os registros de uma criança de 2 anos exibem campo vermelho para a vacina Hepatite A, que deveria ter sido administrada aos 15 meses de idade considerando status atrasado.
Aspectos regulatórios
O modelo está alinhado com os marcos legais e normativos da imunização no Brasil.
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão regulamentador responsável pela autorização de vacinas e medicamentos no Brasil. A agência analisa a segurança, eficácia e qualidade dos produtos, garantindo que atendam aos padrões sanitários antes de serem disponibilizados ao público.
Os imunobiológicos autorizados pela ANVISA são organizados no Calendário Nacional de Vacinação para todo o território nacional, com atualizações sistemáticas por intermédio de instruções normativas emitidas pela Coordenação-Geral de Incorporação Científica e Imunização (CGICI) e disponibilizadas no site do Ministério da Saúde.
Esse MI reúne as informações dos imunobiológicos administrados e os respectivos cidadãos que receberam essas vacinas considerando o Calendário Nacional de Vacinação e seus equivalentes no setor público e privado. O SUS prioriza a saúde coletiva com um calendário básico, enquanto a rede privada oferece um calendário mais amplo e personalizado, ambos contemplam diferentes faixas etárias.
Neste cenário este MI relaciona-se com outros modelos de informação já estabelecidos como: Cidadão Identificado, Estabelecimento de Saúde, Profissional de saúde e Administração de Imunobiológicos. Dessa forma, os dados registrados serão acessados por meio do recurso FHIR “Reference”.
Para construir esse MI, parte-se dos requisitos básicos do modelo disponibilizado no recurso Immunization. A ideia principal é identificar as vacinas administradas nos cidadãos identificados conforme Calendário Nacional de Vacinação. Na Plataforma Imuniza Goiás, optou-se pelo recurso Immunization com seus CodeSystems/ValueSets para atender os requisitos mais complexos.
Este modelo adota como referência a Portaria Conjunta SAES/SVSA/SEIDIGI nº 25, de 25 de julho de 2023, que institui o Modelo de Informação do Registro de Imunobiológico administrado no âmbito da RNDS. Contudo, foram realizadas adaptações relevantes para a realidade estadual, visando atender especificidades operacionais da SES-GO.
O Quadro 1 apresenta os elementos que compõem o Modelo de Informação (MI). O método que descreve o MI é o seguinte:
- Coluna 1 (Nível): indica a relação de dependência do elemento aos demais. Um número maior significa que aquele elemento de dados depende ou está subordinado ao de número menor e anterior a ele no MI. Assim, um elemento de nível 2 é subitem de um elemento de nível 1. Da mesma forma, um elemento de dados de nível 3 é subitem de um elemento de nível 2 e, assim, sucessivamente.
- Coluna 2 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.
| Ocorrência | Descrição |
|---|---|
| [0..1] | Campo opcional, podendo ser informado uma única vez; |
| [0..N] | Campo opcional, podendo ser informado várias vezes; |
| [1..1] | Campo obrigatório, podendo ser informado uma única vez; |
| [1..N] | Campo obrigatório, podendo ser informado várias vezes. |
- Coluna 3 (Seção/Elemento de dados): descrição do elemento ou de um agrupador de elementos (seção).
- Coluna 4 (Tipo de Dados): demonstra a forma de representar o elemento.
- Coluna 5 (Descrição / Observações / Regras de negócio): conceitua ou esclarece a forma de utilizar o elemento.
- Coluna 6 (Conteúdo): Sugere as terminologias e os CodeSystems/ValueSets a serem utilizados de acordo com aqueles fornecidos no Simplifier RNDS.
Quadro 1 – Modelo de Informação Recomendação Vacinal
| Nível | Ocorrência | Elemento de Dados | Tipo de Dados | Descrição / Observações / Regras de negócio | Conteúdo |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | [1..1] | Identificação do Paciente | Referência (Cidadão Identificado) | Identificação do sujeito da vacina. RN01: O paciente deve ser identificado(a) por dois números de identificadores nacionais: CPF e CNS. |
|
| 1 | [1..1] | Data de criação da(s) recomendação(ões) | Data | Indica a data em que o Imuniza Goiás analisou os imunobiológicos administrados. | |
| 1 | [1..N] | Informações da Recomendação Vacinal | Seção | Bloco de informações da Recomendação Vacinal | |
| 2 | [1..1] | Imunobiológico (vacina) | Texto codificado | Indica o código e nome do imunobiológico. | Conforme RNDS IG RIA: Imunobiológico |
| 2 | [1..1] | Status da previsão da administração do imunobiológico | Texto codificado | Indica o status da previsão da administração do imunobiológico. | |
| 2 | [1..N] | Data de recomendação da administração do imunobiológico (vacina) | Data | Indica a data limite em que o imunobiológico deve ser administrado. Observação: a data será de acordo com a Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação / Nota Técnica vigente. RN02: A data da vacina deve ser armazenada no seguinte formato YYYY-MM-DD. |
|
| 2 | [1..1] | Dose recomendada | Texto codificado | Posição nominal da dose recomendada numa série (por exemplo, a dose 2 é a próxima dose recomendada). | Conforme RNDS IG RIA: Dose do Imunobiológico |
| 2 | [0..1] | Número recomendado de doses para esquema de vacinação completo | Numérico | Número de doses necessárias para cada tipo de vacina do esquema de vacinação completo conforme Calendário Nacional de Vacinação. |
Os seguintes recursos FHIR são necessários para este MI:
- ImmunizationRecommendation: abrange a comunicação das recomendações e do status de imunização de um paciente específico em todas as áreas da saúde. O conjunto de recomendações personalizadas (para o cidadão) baseia-se na comparação do histórico de imunização do cidadão com um conjunto de recomendações publicadas (protocolos).
- Patient: utilizado para identificar o cidadão ao qual as recomendações vacinais se aplicam. Representa o indivíduo de forma unívoca no sistema de saúde, permitindo o vínculo correto entre o paciente e as recomendações de imunização registradas no recurso ImmunizationRecommendation.
O Diagrama, abaixo, ilustra o relacionamento entre os recursos FHIR deste MI:
| Regra | Tipo | Local | Descrição | Mensagem |
|---|---|---|---|---|
| RN01 | Advertência | Geral | O paciente deve ser identificado(a) por dois números de identificadores nacionais: CPF e CNS. | Cada paciente deve ser associado(a) a dois identificadores nacionais únicos para fins de identificação e registro. |
| RN02 | Advertência | Geral | A data da vacina deve ser armazenada no seguinte formato YYYY-MM-DD. | As datas devem ser datas válidas. |
Plataforma Imuniza Goiás
e-SUS AB
SIPNI
RNDS
BRASIL; CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE. Registro de vacinação será pelo e-SUS AB [Internet]. 2018. Disponível em: https://portal.conasems.org.br/orientacoes-tecnicas/noticias/5187_registro-de-vacinacao-agora-e-pelo-e-sus-ab. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Nota Informativa nº 47/2018-CGPNI/DEVIT/SVS/MS. Integração entre o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI) e a estratégia e-SUS Atenção Básica (AB). 2018. Disponível em: https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2018/03/NOTA-INFORMATIVA-N%C2%BA-47.pdf. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Nota Informativa nº 167/2018-CGPNI/DEVIT/SVS/MS. Integração entre as bases de dados do SIPNI e o SISAB da estratégia e-SUS AB e estabelece a dupla entrada de dados até que se institua o e-SUS AB como entrada exclusiva. 2018. Disponível em: https://sisaps.saude.gov.br/esus/upload/docs/nota_informativa_SIPNI.pdf. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 2.499, de 23 de setembro de 2019. Altera a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017. 2019. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2019/prt2499_24_09_2019.html. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 3.250, de 10 de dezembro de 2019. Prorroga o prazo referente à utilização de sistemas de informação para o registro de dados de aplicação de vacinas e outros imunobiológicos. 2019. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2019/prt3250_11_12_2019.html. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 82, de 13 de janeiro de 2020. Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no art. 312-B da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS. 2020. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2020/prt0082_16_01_2020.html. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL. Diário Oficial da União. Lei nº 14.675, de 14 de setembro de 2023. Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana. Publicado em: 15 set. 2023. Edição 177, Seção 1, p. 76. Acesso em: 02 jun. 2025.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia de Integração RNDS. Disponível em: https://rnds-guia.prod.saude.gov.br/docs/introducao. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia de Integração RNDS – Registro de Imunobiológico Administrado em Campanha (RIA-C): Modelo de Informação. Disponível em: https://rnds-guia.prod.saude.gov.br/docs/ria/mi-ria. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia de Integração RNDS – Registro de Imunobiológico Administrado em Rotina (RIA-R): Modelo de Informação. Disponível em: https://rnds-guia.prod.saude.gov.br/docs/ria-rotina/mi-ria-r. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Portaria Conjunta SAES/SEIDIGI nº 3, de 18 de abril de 2023. Institui o Modelo de Informação da Regulação Assistencial. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-saes/seidigi-n-3-de-18-de-abril-de-2023-478301026. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL; SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS. Plataforma Imuniza Goiás. Disponível em: https://imuniza-goias.saude.go.gov.br. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL; SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS. Guias de Implementação FHIR SES GO. Disponível em: https://fhir.saude.go.gov.br/. Acesso em: 04 jul. 2024.
HL7 INTERNATIONAL. HL7 FHIR. Disponível em: http://hl7.org/fhir/R4/index.html. Acesso em: 04 jul. 2024.
SIMPLIFIER.NET. Project: Rede Nacional de Dados em Saúde [Internet]. Disponível em: https://simplifier.net/RedeNacionaldeDadosemSaude/~resources?fhirVersion=R4&sortBy=RankScore_desc. Acesso em: 04 jul. 2024.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Nota Informativa nº 23/2025-CGICI/DPNI/SVSA/MS. Mudanças no Calendário Nacional de Vacinação para o ano de 2025. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-tecnicas/2025/nota-tecnica-no-23-2025-cgici-dpni-svsa-ms.pdf. Acesso em: 09 abr. 2025.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 5.663, de 31 de outubro de 2024. Altera a Portaria de Consolidação nº 1, de 27 de setembro de 2017. 2024. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt5663_04_11_2024.html. Acesso em: 11 abr. 2025.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 6.623, de 14 de fevereiro de 2025. Institui a Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais (RIE). Diário Oficial da União, seção 1, p. 152–153. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.623-de-14-de-fevereiro-de-2025-613440909. Acesso em: 26 maio 2025.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Nota Informativa nº 58/2025. Descrição da estrutura e do funcionamento da Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais (RIE). Disponível em: https://www.gov.br/saude-libera-r-432-milhoes-para-implantacao-do-prontuario-eletronico-nos-postos-de-saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/notas-tecnicas/2025/nota-tecnica-no-58-2025-cgici-dpni-svsa-ms.pdf. Acesso em: 26 maio 2025.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Calendário de Vacinação. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/vacinacao/calendario. Acesso em: 26 maio 2025.
BRASIL; MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Departamento do Programa Nacional de Imunizações. Manual de Normas e Procedimentos para Vacinação [recurso eletrônico]. 2. ed. rev. Brasília: Ministério da Saúde, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/2024/manual-de-normas-e-procedimentos-para-vacinacao.pdf. Acesso em: 13 jun. 2025.