Guia de Implementação da SES GO - CORE
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Registro da Posição de Estoque dos Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
Este Modelo de Informação (MI) registra as informações sobre a posição de estoque dos medicamentos do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB). Essas informações relativas ao estoque de medicamentos são repassadas mensalmente à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (BNAFAR).
O objetivo deste MI é padronizar, no datalake da SES-GO, em formato FHIR, os dados já registrados sobre o estoque dos medicamentos visando a sua utilização para interoperabilidade e integração com a BNAFAR, assim como o controle, o histórico e a gestão das informações relacionadas aos medicamentos do CEAF no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.
O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece medicamentos de forma gratuita (sem custos diretos, adquiridos com os impostos arrecadados) aos cidadãos, mediante a prescrição realizada por profissional de saúde habilitado, seja ele da rede pública ou privada, contratualizada ou não com o SUS. Os medicamentos disponíveis constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), mas Unidades da Federação (UF) e municípios podem ter listas locais para incluir outros medicamentos que sejam epidemiologicamente relevantes no seu território.
Pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Portaria de Consolidação nº 2/2017/GM/MS) e para efeitos de cofinanciamento dos medicamentos disponibilizados pelo SUS entre União, UFs e Municípios (Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS), os medicamentos são diferenciados em componentes. Este caso de uso tratará especificamente de medicamentos do CEAF, que são medicamentos usados em tratamento ambulatorial destinados a condições de saúde específicas, cujos critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento são previstos em Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) específico para cada doença ou agravo; são tipicamente dispensados em farmácias conhecidas como “de alto custo”.
No Estado de Goiás, o controle desses medicamentos é de responsabilidade do CEMAC JB que segue um processo rigoroso, alinhado com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos são recebidos de fornecedores previamente cadastrados e habilitados, em seguida, são registrados no Sistema de Dispensação de Medicamentos Especiais (SDME), o que possibilita o controle de estoque e a futura dispensação de medicamentos aos pacientes.
Neste caso de uso, os dados de estoque do CEAF disponíveis no SDME serão recuperados, convertidos em eventos de “estoque de medicamentos” no padrão FHIR e persistirão para futura utilização para interoperabilidade e integração com a Bnafar e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Este MI se relaciona com os MIs de “Entrada”, “Saída” e o de "Dispensação" de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (CEMAC JB). Os quatro juntos fornecem informações importantes relativas à quantidade de medicamentos em estoque no Centro, disponíveis para serem dispensados aos pacientes. Também são tomadas decisões de gestão importantes com estes dados, como prioridades de compras e reposição urgente de medicamentos em falta no estoque.
Não faz parte do escopo deste caso de uso o registro de dados no momento da dispensação do medicamento. Serão utilizados dados já armazenados no SDME do CEMAC JB.
Este caso de uso limita-se aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, de acordo com a tabela do CEMAC.