Guia de Implementação da SES GO - CORE
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O presente caso de uso tem como objetivo a padronização dos dados relacionados aos resultados de exames diagnósticos realizados em laboratórios de análises clínicas, especificamente para exames que geram um único valor de resultado, seja ele qualitativo ou quantitativo. Exemplos incluem a dosagem de glicose sérica, que gera um valor quantitativo, e o teste de dengue, que produz um valor qualitativo, dentre outros. Essa padronização facilita a troca de informações entre o Laboratório Central de Saúde Pública de Goiás (LACEN-GO), laboratórios privados e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) por meio do HubSaúde.
Os laboratórios utilizam como sistema de informação laboratorial (LIS) o Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) disponibilizado pelo Departamento de Informação e Informática em Saúde (DataSUS) do Ministério da Saúde, sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Trata-se de um software gratuito que possibilita aos laboratórios públicos registrarem todas as etapas (coleta, gerenciamento e logística das amostras, processamento, resultado etc.) referentes a exames de interesse para a saúde pública e vigilância em saúde. O resultado de um exame é um registro que ocorre ao final do processamento e validação/conferência das amostras, gerando um resultado sobre o teste que foi realizado para um determinado indivíduo.
Essa padronização é importante para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas de saúde, pois permite o monitoramento efetivo dos casos de arboviroses, identificação de grupos de risco, avaliação da eficácia das medidas de controle, planejamento de ações de saúde, desenvolvimento de novas ferramentas de diagnóstico e tratamento, além de fortalecer a vigilância epidemiológica. O Modelo de Informação (MI) terá um impacto significativo ao resultar na criação de uma Portaria pela SES-GO que obriga estabelecimentos privados a enviarem os resultados de exames no formato adotado pelo LACEN-GO, contribuindo para uma integração mais ampla entre os sistemas públicos e privados de saúde.
O processo começa com a coleta de amostras em Unidades de Saúde distribuídas por todo o Estado de Goiás, incluindo hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e centros especializados, seguindo protocolo específico para cada tipo de análise. Após a coleta, as amostras são transportadas juntamente com a ficha de requisição, contendo informações clínicas e epidemiológicas do(a) paciente. Ao chegarem no LACEN-GO, as amostras passam por uma triagem para verificação da sua identificação e condição. Elas são, então, registradas no sistema de gestão do laboratório, que permite o rastreamento completo desde a recepção até a emissão dos resultados.
No laboratório, as amostras são encaminhadas para os setores específicos onde serão realizados os exames solicitados. O(a) profissional habilitado(a), ao emitir os laudos dos resultados, registra as informações correspondentes no sistema de informação utilizado pelo LACEN-GO. Após a assinatura digital dos laudos, os resultados ficarão acessíveis na plataforma HubSaúde para a SES-GO, que se encarrega de disponibilizá-los no Meu PEP, um serviço disponível no Portal Expresso.
Esse sistema integrado de coleta, análise e comunicação de resultado é essencial para a vigilância epidemiológica e a resposta rápida a surtos de doenças, reforçando o papel do LACEN-GO como um pilar crucial na saúde pública de Goiás.
De acordo com a RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, se houver a necessidade de retificação de qualquer dado contido em um resultado/laudo já emitido, essa correção deverá ser feita em um novo resultado/laudo, onde deve estar explicitamente clara a natureza da retificação. O resultado/laudo original não pode ser alterado diretamente, mantendo assim a transparência do processo.
Este MI não deve ser utilizado para exames onde o resultado é composto por vários resultados quantitativos, como no caso de um hemograma, lipidograma ou rotina de urina, ou vários resultados quantitativos, como paineis virais, antibiogramas etc., quando deve ser utilizado o MI do Resultado de Exame Laboratorial Composto; também não deve ser utilizado para registrar a interpretação clínica de exames, seja pela avaliação de resultados de exames durante o atendimento, seja pela interpretação em exames que possuem resultado/laudo médico, como os de imagem, métodos gráficos etc..
Na Portaria nº 3.328, de 22 de agosto de 2022, o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial (MI REL) foi alterado para contemplar características mais gerais do registro de exames laboratoriais, em especial, o registro de resultados de testes de diagnóstico para detecção do vírus mpox (MPXV).
Este caso de uso tem como objetivo a padronização dos dados relacionados aos resultados de exames diagnósticos compostos, realizados em laboratórios de análises clínicas. Exames compostos são aqueles cujos resultados são apresentados por múltiplos valores qualitativos e/ou quantitativos. Exemplos incluem:
Hemograma completo: conjunto de parâmetros como contagem de hemácias, hemoglobina, hematócrito, volume corpuscular médio (VCM), hemoglobina corpuscular média (HCM), concentração de hemoglobina corpuscular média (CHCM), variação de tamanho das hemácias (red cell distribution width [RDW]), contagem total de leucócitos, neutrófilos, linfócitos, monócitos, eosinófilos, basófilos, contagem de plaquetas e volume plaquetário médio.
Urina rotina ou exame de análise do sedimento (EAS): inclui medições de parâmetros como aspecto, cor, densidade, pH, glicose, proteínas, corpos cetônicos, bilirrubina, urobilinogênio, hemoglobina, nitrito, leucócitos, células epiteliais, hemácias, leucócitos no sedimento, cristais, cilindros e bactérias.
Painel viral para síndromes respiratórias: testes simultâneos para diversos vírus respiratórios, permitindo diagnóstico preciso e ágil de infecções múltiplas.
Testes de resistência antimicrobiana: avaliação da resposta de diferentes bactérias a uma variedade de antibióticos, com o objetivo de identificar as cepas resistentes e sensíveis.
Os laboratórios utilizam o Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) como sistema de informação laboratorial (LIS), disponibilizado pelo Departamento de Informática do SUS (DataSUS), sob a gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde. O GAL é um software gratuito que possibilita aos laboratórios públicos registrar todas as etapas relacionadas aos exames de interesse para a saúde pública e vigilância em saúde, incluindo coleta, gerenciamento e logística das amostras, processamento e disponibilização dos resultados. O resultado de um exame é gerado ao término do processamento e da validação/conferência das amostras, resultando na informação final referente ao teste realizado para um determinado indivíduo.
A padronização dos dados dos exames é essencial para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas de saúde, uma vez que possibilita o monitoramento efetivo de doenças como arboviroses, a identificação de grupos de risco, a avaliação da eficácia das medidas de controle e o planejamento de ações estratégicas em saúde. Além disso, essa padronização fortalece a vigilância epidemiológica e apoia o desenvolvimento de novas ferramentas de diagnóstico e tratamento.
Este Modelo de Informação (MI) terá um impacto direto na criação de uma Portaria pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), exigindo que laboratórios privados enviem os resultados de exames no formato padronizado utilizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), contribuindo para uma integração mais ampla entre os sistemas públicos e privados de saúde.
O processo começa com a coleta de amostras em Unidades de Saúde distribuídas por todo o Estado de Goiás, incluindo hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e centros especializados, seguindo protocolo específico para cada tipo de análise. Após a coleta, as amostras são transportadas juntamente com a ficha de requisição, contendo informações clínicas e epidemiológicas do paciente. Ao chegarem no LACEN, as amostras passam por uma triagem para verificar sua identificação e condição. Elas são, então, registradas no sistema de gestão do laboratório, que permite o rastreamento completo desde a recepção até a emissão dos resultados.
No laboratório, as amostras são encaminhadas para os setores específicos onde serão realizados os exames solicitados. O(a) profissional habilitado(a), ao emitir os laudos dos resultados, registra as informações correspondentes no sistema de informação utilizado pelo LACEN-GO. Após a assinatura digital dos laudos, os resultados ficarão acessíveis na plataforma HubSaúde para a SES-GO, que se encarrega de disponibilizá-los no Meu PEP, um serviço disponível no Portal Expresso.
Esse sistema integrado de coleta, análise e comunicação é essencial para a vigilância epidemiológica e a resposta rápida a surtos de doenças, reforçando o papel do LACEN-GO como um pilar crucial na saúde pública de Goiás.
De acordo com a RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023, qualquer retificação de dados contidos em um laudo já emitido deve ser realizada por meio da emissão de um novo laudo, no qual a natureza da retificação deve estar explicitamente especificada. Dessa forma, o laudo original permanece inalterado, garantindo a transparência do processo.
Este MI não deve ser utilizado para exames cujos resultados sejam representados por um único valor qualitativo ou quantitativo. Nesses casos, deve ser utilizado o Modelo de Informação do Resultado de Exame Laboratorial Simples (RELs). Além disso, o presente MI não é adequado para registrar interpretações clínicas de exames, seja pela avaliação de resultados durante o atendimento, seja em exames que requerem laudo médico, como aqueles de imagem e métodos gráficos.
A Portaria nº 3.328, de 22 de agosto de 2022, trouxe alterações ao Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial (MI REL), ampliando suas características gerais para o registro de exames laboratoriais. Em particular, essa Portaria incluiu diretrizes específicas para o registro de resultados de testes de diagnóstico para detecção do vírus mpox (MPXV), assegurando a adequação do modelo às demandas emergentes de saúde pública.